Saúde e segurança do trabalho

Norma Regulamentadora nº 7 · PCMSO

PCMSO: o que é e quem precisa ter

É a norma do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o documento que define quais exames cada função exige, quando, e que gera o ASO. Enquanto o PGR olha para o ambiente, o PCMSO olha para a pessoa.

Quem precisa ter
Toda organização que admita trabalhador como empregado. Não há piso de número de funcionários: um empregado já obriga.
Quem assina
O programa tem um médico coordenador, responsável pelo conjunto das ações de saúde e pelos ASOs emitidos.
De onde ele parte
Do inventário de riscos do PGR. Sem o PGR, o PCMSO não tem base, e é por isso que a ordem entre os dois importa.
Hipótese de dispensa
Micro e pequenas empresas em grau de risco 1 ou 2 que declarem inexistência de exposição a agentes nocivos podem ficar dispensadas do programa, mas o ASO admissional e demissional continua exigível.
Diagnóstico

Sua empresa precisa de PCMSO?

Informe o CNAE e o número de empregados e veja se a hipótese de dispensa se aplica ao seu caso, junto com as demais obrigações.

NR-4 · consulta

Grau de risco por CNAE

A dispensa do PCMSO depende do grau de risco. Consulte o da sua atividade entre as 1.332 subclasses da CNAE 2.0.

Os cinco exames ocupacionais

A norma prevê cinco momentos de avaliação clínica ao longo do contrato. Cada um deles gera um ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional.

  1. AdmissionalAntes de o trabalhador assumir suas atividades. É o exame que estabelece a linha de base da saúde daquela pessoa para aquela função.
  2. PeriódicoAo longo do contrato, para acompanhar a saúde de quem está exposto a riscos. A periodicidade é definida no próprio PCMSO.
  3. Retorno ao trabalhoApós afastamento por motivo de saúde, para verificar se o trabalhador pode retomar a função que exercia.
  4. Mudança de riscos ocupacionaisQuando o trabalhador passa a exercer função diferente, com exposição a riscos diferentes dos anteriores.
  5. DemissionalAo fim do contrato. É o exame que registra em que condição de saúde a pessoa deixou a empresa, e o que costuma decidir uma perícia depois.

A periodicidade não é mais fixa

Muito conteúdo ainda repete intervalos rígidos para o exame periódico, herdados de redações anteriores da norma.

Na NR-7 vigente, a periodicidade é definida no próprio PCMSO, pelo médico coordenador, a partir dos riscos identificados no inventário do PGR e das características de cada função e trabalhador. Ou seja: não existe um número que valha para todo mundo. Existe um critério, e ele é técnico.

Por isso um PCMSO copiado de modelo genérico não se sustenta: ele precisa refletir os riscos daquela empresa, que vêm do PGR daquela empresa.

O que precisa constar no ASO

O atestado não é um papel de formalidade. Ele identifica o trabalhador e a função, registra os riscos ocupacionais a que ele está exposto, indica os exames realizados com suas datas, traz a conclusão sobre a aptidão para a função específica, e é assinado pelo médico responsável com identificação e registro profissional.

É esse conjunto que dá valor probatório ao documento. Um ASO que só diz “apto”, sem registrar os riscos e os exames, perde força exatamente quando ela é mais necessária, numa ação por doença ocupacional ou numa perícia do INSS.

Relatório analítico

O PCMSO também produz um relatório analítico periódico, com o panorama da saúde do conjunto dos trabalhadores. É o instrumento que permite enxergar padrão, e corrigir causa em vez de tratar caso a caso.

Monitoramento biológico: as 46 substâncias do Anexo I

Para alguns agentes químicos, a NR-7 não deixa a critério do médico: ela determina qual indicador biológico medir, em que momento da jornada coletar e qual o valor de referência. É o Quadro 1 do Anexo I, alterado pela Portaria MTP nº 567/2022, com 66 indicadores para 46 substâncias.

66 indicadores
SubstânciaIndicador biológico ColetaValor de referência
1,1,1 TricloroetanoCAS 71-55-61,1,1 Tricloroetano no ar exalado final ouAJFS40 ppm
Ácido tricloroacético na urina ouFJFS10 mg/L
Tricloroetanol total na urina ouFJFS30 mg/L
Tricloroetanol total no sangueFJFS1 mg/L
1,3 butadienoCAS 106-99-01,2 dihidro-4 (nacetilcisteína) butano na urinaFJ2,5 mg/L
1,6 diisocianato de hexametileno (HDI)CAS 822-06-01,6 hexametilenodiamina na urinaFJ15 µg/g creat.
2-butoxietanolCAS 111-76-2Ácido butoxiacético na urina (BAA) (H)FJ200 mg/g creat.
2-metoxietanol eCAS 109-86-4Ácido 2- metóxiacético na urinaFJFS1 mg/g creat.
2-propanolCAS 67-63-0Acetona na urinaFJFS40 mg/L
2,4 e 2,6 Tolueno diisocianatoCAS 58484-9 9108-7Isômeros 2,4 e 2,6 toluenodiaminoFJ5 µg/g creat.
(puros ou em mistura dos dois isômeros)na urina(H) (soma dos isômeros)
AcetonaCAS 67-64-1Acetona na urinaFJ25 mg/L
AnilinaCAS 62-53-3p-amino-fenol na urina(H) ouFJ50 mg/L
metahemoglobina no sangueFJ1,5% da hemoglobina
Arsênico elementar e seus compostos inorgânicos solúveis, exceto arsina e arsenato de gálioCAS 7440-38-2Arsênico inorgânico mais metabólitos metilados na urinaFS35 µg/L
BenzenoCAS 71-43-2Ácido s- fenilmercaptúrico (S- PMA) na urina ouFJ45 µg/g creat.
Ácido trans- transmucônico (TTMA) na urinaFJ750 µg/g creat. Observação: para a siderurgia será mantida a regra atualmente vigente.
Chumbo tetraetilaCAS 78-00-2Chumbo na urinaFJ50 µg/L
CiclohexanonaCAS 108-94-11,2 ciclohexanodiol( H) na urina ouFJFS80 mg/L
Ciclohexanol (H) na urinaFJ8 mg/L
ClorobenzenoCAS 108-90-74clorocatecol(H) na urina ouFJFS100 mg/g creat.
p-clorofenol (H) naFJFS20 mg/g
urinacreat.
Cobalto e seus compostos inorgânicos, incluindo óxidos de cobalto, mas não combinados com carbeto de tungstênioCAS 7440-48-4Cobalto na urinaFJFS15 µg/L
Cromo hexavalente (compostos solúveis)CAS 7440-47-3Cromo na urina ouFJFS25 µg/L
Cromo na urinaAJ-FJ (Aumento durante a Jornada)10 µg/L
DiclorometanoCAS 75-09-2Diclorometano na urinaFJ0,3 mg/L
EstirenoCAS 100-42-5Soma dos ácidos mandélico e fenilglioxílico na urina ouFJ400 mg/g creat.
Estireno na urinaFJ40 µg/L
EtilbenzenoCAS 100-41-4Soma dos ácidos mandélico e fenilglioxílico na urinaFJ0,15 g/g creat.
Etoxietanol e EtoxietilacetatoCAS 1. 111-15-9Ácido etoxiacético na urinaFJFS100 mg/g creat.
FenolCAS 108-95-2Fenol(H) na urinaFJ250 mg/g creat.
FurfuralCAS 98-01-1Ácido furóico(H) na urinaFJ200 mg/L
Indutores de MetahemoglobinaMetahemoglobina no sangueFJ1,5% da hemoglobina
Mercúrio metálicoCAS 7439-97-6Mercúrio na urinaAJ20 µg/g creat.
MetanolCAS 67-56-1Metanol na urinaFJ15 mg/L
Metil butil cetonaCAS 591-78-62,5FJFS0,4 mg/L
hexanodiona(SH) (2,5H D) na urina
Metiletilcetona (MEK)CAS 78-93-3MEK na urinaFJ2 mg/L
Metilisobutilceto na (MIBK)CAS 108-10-1MIBK na urinaFJ1 mg/L
Monóxido de carbonoCAS 630-08-0Carboxihemoglobina no sangue ouFJ3,5% da hemoglobina
Monóxido de carbono no ar exalado finalFJ20 ppm
n-hexanoCAS 110-54-32,5 hexanodiona(SH) (2,5H D) na urinaFJ0,5 mg/L
NitrobenzenoCAS 98-95-3Metahemoglobina no sangueFJ1,5% da hemoglobina
N-metil-2- pirrolidonaCAS 872-50-45-hidroxi-n-metil-FJ100 mg/L
2- pirrolidona(SH) na urina
N,N Dimetilacetami daCAS 127-19-5Nmetilacetamida na urinaFJFS30 mg/g creat.
N,N DimetilformamidaCAS 68-12-2Nmetilformamida total1 na urina 1(soma da N- metilformamida e N-(hidroximetil)-N- metilformamida) ouFJ30 mg/L
N-Acetil-S-(N- metilcarbemoil) cisteína na urinaFJFS30 mg/L
Óxido de etilenoCAS 75-21-8Adutos de N-(2- hidroxietil) valina (HEV) em hemoglobinaNC5.000 pmol/g hemog.
Sulfeto de carbonoCAS 75-15-0Ácido 2- tioxotiazolidina 4 carboxílico (TTCA) na urinaFJ0,5 mg/g creat.
TetracloroetilenoCAS 127-18-4Tetracloretile no ar exalado final ouAJ3 ppm
Tetracloroetieno no sangueAJ0,5 mg/L
TetrahidrofuranoCAS 109-99-9Tetrahidrofurano na UrinaFJ2 mg/L
ToluenoCAS 108-88-3Tolueno no sangue ouAJFS0,02 mg/L
Tolueno na urina ouFJ0,03 mg/L
Orto-cresol na urina(H)FJ0,3 mg/g creat.
TricloroetilenoCAS 79-01-6Ácido tricloroacético na urina ouFJFS15 mg/L
Tricloroetanol no sangue(SH)FJFS0,5 mg/L
XilenosCAS 9547-6 10642-3 10838-3 1330-27-7Ácido metilhipúrico na urinaFJ1,5 mg/g creat.
Cádmio e seus compostos inorgânicosCAS 7440-43-9Cádmio na urinaNC5 µg/g creat.
Chumbo e seus compostos inorgânicosCAS 7439-92-1Chumbo no sangue (Pb-S) eNC60 µg/100ml(M)
Ácido Delta Amino Levulínico na urina (ALA- U)NC10 mg/g creat.
Inseticidas inibidores da ColinesteraseAtividade da acetilcolinesterase eritrocitária ouFJ70% da atividade basal
Atividade da butilcolinesterase no plasma ou soroFJ60% da atividade basal (#)
Flúor, ácido fluorídrico e fluoretos inorgânicosFluoreto urinárioAJ482 mg/L
AJFSInício da última jornada de trabalho da semana
EPNEEncontrado em populações não expostas ocupacionalmente
FJDiferença pré e pós-jornada
FJFSFinal do último dia de jornada da semana
FSApós 4 ou 5 jornadas de trabalho consecutivas
NENão específico (pode ser encontrado por exposições a outras substâncias)
NFValores para não fumantes (fumantes apresentam valores basais elevados deste indicador que
SCIndicadores Biológicos de Exposição com Significado Clínico µg/g creat. - Microgramas por

Passe o mouse sobre o código de coleta para ver o significado. Valores expressos como IBE (Índice Biológico de Exposição) ou EE, exposição excessiva, conforme o Anexo I.

Como a NR-7 conversa com as outras normas

  • Parte do inventário de riscos do PGR, da NR-1. O PGR vem primeiro; o PCMSO se apoia nele.
  • Usa o grau de risco do Anexo I da NR-4 para calibrar a hipótese de dispensa de micro e pequenas empresas.
  • Os dados de saúde alimentam eventos de SST do eSocial, entre eles o monitoramento da saúde do trabalhador.
  • Onde há SESMT, o médico do trabalho da equipe costuma ser o coordenador do programa. Veja quando o SESMT exige médico.

Onde ler o texto oficial

Esta página resume a NR-7 em linguagem direta. O texto oficial e vigente está na página da NR-7 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo os anexos com exigências específicas por agente. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial. Conteúdo orientativo: não substitui parecer de profissional legalmente habilitado.

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PGR, PCMSO, SESMT, CIPA e LTCAT de uma vez, pelo CNAE e pelo número de empregados.

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