Cuidado com a tabela por grupos
Este é o erro mais comum em conteúdo sobre CIPA na internet, e vale conferir antes de usar qualquer tabela que você encontrar por aí.
A NR-5 vigente dimensiona a CIPA pelo grau de risco, o mesmo de 1 a 4 do Quadro I da NR-4. O rodapé da própria norma diz isso com todas as letras.
Muito material ainda em circulação dimensiona por grupos: C-1, C-1a, C-2, C-3 e assim por diante, com uma tabela que cruzava grupo e número de empregados. Aquilo é da redação anterior. Usar a tabela velha leva a dimensionar errado, para mais ou para menos.
Como a comissão é formada
A CIPA é paritária: metade dos representantes vem dos empregados, por eleição, e metade do empregador, por designação. Cada grupo tem seus suplentes.
- O presidente é designado pelo empregador; o vice é escolhido entre os representantes eleitos.
- O mandato é de um ano, permitida uma reeleição.
- Os representantes dos empregados eleitos têm garantia de emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
- Todos os membros, efetivos e suplentes, precisam do treinamento previsto na norma, antes da posse.
Onde não há CIPA constituída por causa do porte, o responsável designado cumpre o papel e passa pelo mesmo treinamento.
O que a CIPA faz
A atribuição clássica é preventiva: identificar riscos, acompanhar o inventário de riscos do PGR, verificar ambientes e condições de trabalho, investigar acidentes e propor medidas. A SIPAT, a semana interna de prevenção de acidentes, também é dela.
E, desde 2022, o combate ao assédio
A Lei 14.457/2022 ampliou o escopo. Além do novo nome, passaram a integrar as atribuições da comissão a inclusão de regras de conduta sobre assédio sexual nas normas internas da empresa, a existência de canal de denúncia com anonimato garantido, e a realização de ações de capacitação sobre o tema, ao menos a cada doze meses.
Como a NR-5 conversa com as outras normas
- O grau de risco que dimensiona a CIPA vem do Anexo I da NR-4, a mesma tabela que dimensiona o SESMT.
- A comissão acompanha o inventário de riscos do PGR, da NR-1, e é uma das instâncias que dá vida ao plano de ação.
- Onde há SESMT, ele apoia a CIPA tecnicamente. Uma coisa não substitui a outra: são obrigações distintas, com limiares distintos.
Onde ler o texto oficial
O conteúdo desta página resume a NR-5 e reproduz o seu Quadro I em formato consultável. O texto oficial e vigente está na página da NR-5 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego. Em caso de divergência, prevalece a publicação oficial. Esta página é orientativa e não substitui parecer de profissional legalmente habilitado.